Receber uma notificação informando a instauração de um Processo Ético-Disciplinar (PAD) no COREN já é uma situação delicada.
Mas uma dúvida recorrente surge:
E se eu simplesmente não apresentar defesa?
A resposta é objetiva:
o processo continuará, e poderá ser julgado mesmo sem a sua manifestação.
E isso pode aumentar significativamente o risco de penalidade.
O PAD pode seguir mesmo sem minha defesa?
Sim.
O Processo Ético do COREN possui rito formal próprio.
Se o profissional não apresenta Defesa Prévia dentro do prazo, o procedimento segue regularmente.
Isso significa que:
- A Comissão poderá considerar apenas os elementos constantes na denúncia;
- As provas produzidas poderão ser unilaterais;
- Não haverá impugnação técnica dos fatos imputados;
- O julgamento poderá ocorrer sem a versão formal da defesa.
Embora o processo ético não seja judicial, ele possui estrutura semelhante, com fases formais e decisão fundamentada.
Existe revelia no Processo Ético do COREN?
Ainda que o termo “revelia” não seja utilizado nos moldes do processo judicial, a ausência de defesa produz efeito semelhante.
Na prática:
- O profissional deixa de exercer o contraditório;
- Perde a oportunidade de produzir prova;
- Não arrola testemunhas;
- Não questiona nulidades;
- Não apresenta alegações finais estruturadas.
O resultado é um processo instruído praticamente sob a ótica acusatória.
A falta de defesa aumenta o risco de penalidade?
Sim.
O Conselho analisa os fatos com base no conjunto probatório existente nos autos.
Sem defesa técnica:
- Circunstâncias atenuantes podem não ser demonstradas;
- Falhas formais podem não ser apontadas;
- Erros de tipificação podem não ser corrigidos;
- A dosimetria da pena pode ser mais severa.
O silêncio processual pode ser interpretado como ausência de impugnação.
Defesa genérica é quase o mesmo que não se defender
Outro erro comum é apresentar manifestação superficial.
Defesas genéricas, que apenas negam os fatos sem fundamentação técnica, não enfrentam:
- Os artigos do Código de Ética imputados;
- Os elementos de autoria e materialidade;
- A existência ou não de dolo;
- A proporcionalidade da penalidade;
- A eventual nulidade do procedimento.
O PAD exige estratégia probatória e argumentação jurídica consistente.
O Processo Ético envolve apenas envio de documentos?
Não.
O PAD pode envolver:
- Defesa Prévia
- Instrução processual
- Audiência
- Oitiva de testemunhas
- Produção de provas
- Alegações finais
- Julgamento colegiado
- Recurso ao COFEN
- Sustentação oral em fase recursal
Ignorar essa estrutura e tratar o procedimento como algo simples pode comprometer o resultado.
Posso ser punido mesmo sem ter me manifestado?
Sim.
As penalidades previstas no Código de Ética incluem:
- Advertência verbal
- Multa
- Censura
- Suspensão do exercício profissional
- Cassação do registro
Sem defesa adequada, a construção da narrativa processual fica unilateral.
Por que o PAD deve ser tratado com seriedade desde o início?
Porque a fase inicial é estratégica.
É nela que:
- Se delimitam os fatos;
- Se impugnam irregularidades;
- Se constroem teses defensivas;
- Se definem provas;
- Se estabelecem fundamentos para eventual recurso.
A condução técnica desde a Defesa Prévia pode influenciar diretamente na dosimetria final da penalidade.
Recebeu notificação e ainda não apresentou defesa?
O prazo é determinante.
Se você foi notificado e está em dúvida sobre como proceder, é fundamental realizar análise técnica imediata do seu caso.
O Processo Ético do COREN não deve ser tratado como mera formalidade administrativa.
Ele exige estratégia, produção de prova, acompanhamento de audiência e eventual sustentação oral.
Nossa equipe atua especificamente na defesa de enfermeiros, técnicos e auxiliares em Processos Ético-Disciplinares perante o COREN e COFEN, acompanhando todas as fases do procedimento.
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