Ao receber uma denúncia no Conselho Regional de Enfermagem, muitos profissionais se perguntam o que, na prática, um advogado faria de diferente. A resposta está na especialização: um advogado de Direito Médico enxerga no processo ético aquilo que passa despercebido a quem não conhece a rotina assistencial nem o rito dos Conselhos de Classe. E é justamente nesses detalhes que costuma estar a diferença entre uma defesa genérica e uma defesa capaz de levar ao arquivamento dos autos.
Neste artigo, mostramos de forma concreta como esse profissional atua em cada fase do processo ético no COREN e o que muda na sua defesa.
Conheça nossa atuação na Defesa de Profissionais de Enfermagem →
1. Lê os autos como quem entende de assistência, não apenas de processo
O prontuário, a evolução de enfermagem, a prescrição e a escala de plantão são o coração da maioria dos processos éticos. Um advogado de Direito Médico lê esses documentos com repertório técnico, identificando o que confirma a regularidade da conduta e o que a acusação interpretou de forma equivocada.
Essa leitura qualificada é o ponto de partida de tudo. Sem ela, argumentos decisivos simplesmente não são percebidos.
2. Controla prazos e verifica a regularidade das intimações
O prazo de defesa é de 15 dias, contados da citação válida, conforme os artigos 28 e 33 da Resolução COFEN nº 706/2022. Mais do que anotar a data, o advogado confere como e quando a citação foi efetivada, pois o marco inicial varia conforme a forma da intimação (Art. 26).
Eventuais vícios nesse ato podem fundamentar preliminares de nulidade, uma oportunidade de defesa que costuma passar completamente despercebida por quem não domina o rito.
3. Identifica nulidades e teses preliminares
Antes mesmo de discutir os fatos, é preciso verificar se o processo é válido. Vícios na admissibilidade, na citação ou na produção das provas podem comprometer o próprio andamento do procedimento.
Denúncias genéricas, sem individualização da conduta ou desprovidas de elementos concretos, também podem e devem ser questionadas logo no início.
4. Reposiciona a conduta dentro da dinâmica da equipe
Aqui está uma das maiores contribuições da especialização. A assistência em saúde é multiprofissional, com divisão de responsabilidades, cadeia de comando e protocolos institucionais. Uma denúncia que atribui a um único profissional aquilo que decorre da dinâmica da equipe, da sobrecarga ou de falha estrutural da instituição precisa ser enfrentada com esse repertório.
O advogado de Direito Médico sabe demonstrar a ausência de individualização da conduta e a inexistência de nexo causal entre o ato do profissional e o suposto dano.
5. Confronta cada artigo imputado com o Código de Ética
Não basta negar os fatos. É preciso verificar se a conduta descrita corresponde efetivamente ao dispositivo invocado do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017). Muitas imputações não resistem a esse confronto artigo a artigo.
Esse trabalho exige domínio do texto normativo e da forma como o Conselho o interpreta na prática.
6. Constrói a estratégia, do início ao recurso
A defesa não é uma peça isolada, é uma linha coerente que atravessa todo o processo: defesa prévia, instrução, oitivas, alegações finais e, se necessário, recurso ao COFEN, no prazo de 15 dias e com efeito suspensivo (Art. 90).
O pedido principal é sempre a absolvição com arquivamento dos autos, sustentado simultaneamente a teses subsidiárias de proporcionalidade, sem qualquer admissão de culpa.
7. Evita os erros que comprometem a defesa
Parte do trabalho é orientar o que não fazer. Entre os equívocos mais comuns e mais custosos:
- prestar declarações precipitadas ou admitir falha sem análise técnica;
- tentar acordo informal com o denunciante;
- alterar ou complementar registros após o fato;
- deixar o prazo correr aguardando uma solução espontânea.
Perguntas frequentes
Vale a pena contratar advogado se o Conselho nomeia um defensor dativo?
O defensor dativo é nomeado apenas quando o profissional não apresenta defesa no prazo (Art. 34 da Resolução COFEN nº 706/2022). A defesa passa a ser conduzida sem a sua escolha e sem a construção de uma estratégia individualizada, o que enfraquece o resultado.
Em que momento devo procurar o advogado?
O quanto antes, idealmente ao receber a notificação. A atuação desde o início permite preservar provas, observar prazos e estruturar uma defesa muito mais sólida.
A contratação garante o arquivamento?
Não existe garantia de resultado. Cada caso depende das circunstâncias e das provas. O que a atuação especializada faz é explorar ao máximo as fragilidades da acusação, buscando como pedido principal a absolvição e o arquivamento.
Conclusão
Um advogado de Direito Médico não apenas responde à denúncia: ele lê os autos com olhar clínico e jurídico, controla prazos, identifica nulidades, reposiciona a conduta dentro da dinâmica da equipe e constrói uma estratégia coerente até o recurso. Diante de um processo ético no COREN, é essa combinação de técnica e prática que protege a sua carreira e a sua habilitação profissional.
Foi notificado de um processo ético no COREN?
O prazo é de 15 dias e cada detalhe conta. Busque orientação jurídica especializada em Direito Médico para avaliar o seu caso e estruturar a melhor estratégia de defesa.
