Mesmo quando um processo ético avança e alguma responsabilização se torna possível, existe um instrumento poderoso de proteção do profissional: as circunstâncias atenuantes. Compreender como as atenuantes no processo ético do COREN funcionam é entender por que, em muitos casos, a penalidade máxima, a cassação do registro, pode ser afastada e substituída por uma sanção mais branda.
Neste artigo, explicamos o que são as atenuantes, o que diz o Código de Ética e como elas atuam na dosimetria da penalidade.
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O que são as circunstâncias atenuantes
Atenuantes são fatores que reduzem a gravidade da penalidade aplicável. Elas não afastam a discussão sobre a infração em si, mas atuam na dosimetria, ou seja, na definição de qual sanção é proporcional ao caso. Quando bem demonstradas, podem deslocar a penalidade das faixas mais graves para as mais brandas.
As atenuantes previstas no Código de Ética
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) lista, em seu art. 112, as circunstâncias atenuantes:
- ter procurado, logo após a infração, por espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências;
- ter bons antecedentes profissionais;
- ter agido sob coação, intimidação ou grave ameaça;
- ter agido sob emprego real de força física;
- ter confessado espontaneamente a autoria;
- ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.
Entre elas, os bons antecedentes profissionais costumam ter grande peso: um histórico de conduta ilibada, sem reprimendas anteriores, é um forte argumento de proporcionalidade.
Como as atenuantes ajudam a evitar a cassação
As penalidades do Código de Ética são graduais (Art. 108): advertência verbal, multa, censura, suspensão e, no topo, a cassação. A aplicação deve considerar atenuantes (Art. 112) e agravantes (Art. 113), sempre com proporcionalidade.
Na prática, demonstrar atenuantes consistentes é a forma de sustentar que uma penalidade severa seria desproporcional, deslocando a resposta para uma sanção mais branda. Essa é uma das linhas centrais da defesa quando o pedido principal de absolvição não é acolhido, sempre sem admissão de culpa.
A importância de sustentar as atenuantes com técnica
Atenuantes não se presumem: precisam ser demonstradas e sustentadas ao longo do processo, com documentação e argumentação. Certidões de antecedentes, comprovação de tempo de atuação ilibada e a reconstrução do contexto dos fatos são elementos que dão força a essa tese na fase de dosimetria.
Perguntas frequentes
As atenuantes afastam a infração?
Não. Elas atuam na dosimetria, reduzindo a penalidade aplicável, mas não substituem o pedido principal de absolvição e arquivamento.
Bons antecedentes realmente ajudam?
Sim. São expressamente uma atenuante (Art. 112, II) e costumam ter grande peso na proporcionalidade da penalidade.
Sustentar atenuantes é admitir culpa?
Não. A tese de proporcionalidade é subsidiária e sustentada sem qualquer admissão de culpa, preservando o pedido principal de absolvição.
Conclusão
As atenuantes no processo ético do COREN são um instrumento decisivo de proteção do profissional. Bem demonstradas, especialmente os bons antecedentes, elas sustentam a proporcionalidade e podem afastar a cassação, substituindo-a por uma penalidade mais branda. Diante de um processo, uma defesa técnica que trabalhe essa tese, sem abrir mão da absolvição, é o caminho mais seguro para proteger a sua carreira.
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