Receber uma citação judicial informando que um paciente ajuizou uma ação por suposto erro odontológico é uma das situações mais delicadas na carreira de um cirurgião-dentista.
A primeira preocupação costuma ser imediata:
Posso perder meu registro no CRO?
A resposta técnica é: não automaticamente.
Mas é essencial compreender como o processo judicial pode repercutir na esfera ética profissional.
O que é uma ação por erro odontológico?
A ação judicial por erro odontológico, em regra, é um processo indenizatório movido pelo paciente com pedido de:
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Indenização por dano material
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Indenização por dano moral
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Indenização por dano estético
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Restituição de valores pagos
O juiz irá analisar se houve:
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Conduta inadequada
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Culpa (negligência, imprudência ou imperícia)
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Nexo causal
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Dano efetivo
Não basta a insatisfação do paciente. É necessário comprovar juridicamente esses elementos.
A ação judicial significa que houve erro profissional?
Não.
A propositura da ação é apenas a alegação do paciente.
O processo seguirá com:
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Apresentação de contestação
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Produção de prova documental
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Perícia Odontológica
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Oitiva de testemunhas
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Sentença
Sem defesa técnica adequada, contudo, o risco de condenação aumenta consideravelmente.
Posso perder meu registro no CRO por causa da ação?
O simples fato de existir uma ação judicial não implica perda do registro.
Entretanto, existem dois cenários possíveis:
1. Processo apenas na esfera judicial
O juiz analisa exclusivamente a responsabilidade civil.
2. Reflexo ético no CRO
Caso a situação seja comunicada ao Conselho Regional de Odontologia, pode haver instauração de processo ético-disciplinar paralelo.
Nesse caso, a conduta será analisada sob a ótica do Código de Ética Odontológica.
Ou seja:
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O processo judicial trata da indenização.
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O processo ético trata da conduta profissional.
São esferas distintas, mas podem coexistir.
Quando há maior risco de repercussão ética?
Situações como:
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Ausência de prontuário adequado
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Falta de termo de consentimento informado
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Publicidade irregular
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Promessas de resultado
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Conduta incompatível com normas técnicas
Podem gerar questionamento no CRO, independentemente do resultado judicial.
A condenação judicial leva automaticamente à punição ética?
Não necessariamente.
O Conselho possui autonomia para analisar os fatos.
Porém, uma condenação judicial pode servir como elemento probatório relevante na esfera ética.
Por isso, a estratégia defensiva no processo judicial deve considerar possíveis reflexos administrativos.
Erro odontológico é automaticamente indenizável?
Não.
É preciso comprovar:
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Falha técnica
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Nexo causal
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Dano efetivo
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Culpa do profissional
Complicações previsíveis, intercorrências clínicas e riscos inerentes ao tratamento não configuram automaticamente erro profissional.
A perícia técnica costuma ser determinante.
Por que a defesa técnica é essencial desde o início?
O processo judicial envolve:
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Contestação fundamentada
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Impugnação de documentos
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Indicação de assistente técnico
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Formulação de quesitos periciais
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Acompanhamento de perícia
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Sustentação jurídica da natureza da obrigação (meio ou resultado)
Defesas genéricas ou meramente emocionais podem comprometer o desfecho.
Além disso, a condução inadequada pode facilitar eventual instauração de procedimento ético no CRO.
Recebeu uma ação por erro odontológico?
Cada caso exige análise individualizada.
É fundamental avaliar:
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Documentação clínica
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Prontuário
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Consentimento informado
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Comunicação com o paciente
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Estratégia probatória
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Possíveis reflexos éticos
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