A notificação de um procedimento instaurado pelo Conselho Regional de Enfermagem costuma trazer apreensão para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Diante de uma sindicância no COREN como se defender de maneira rápida, técnica e fundamentada é a principal dúvida daqueles que buscam proteger seu registro profissional e a reputação construída ao longo dos anos de dedicação à saúde.
Muitos profissionais desconhecem a gravidade e o funcionamento dessa fase inicial, acreditando tratar-se de um mero esclarecimento informal. No entanto, a sindicância é o pilar que definirá se uma denúncia será arquivada ou se resultará em um processo ético-disciplinar com potencial punitivo. Compreender os trâmites, os prazos e as estratégias defensivas adequadas é indispensável desde o primeiro momento.
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O que é a sindicância no COREN e qual o seu objetivo?
A sindicância no COREN é uma etapa investigativa, prévia e preparatória. Regulamentada pelas diretrizes normativas da enfermagem, em especial pelo Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN nº 706/2022), a sindicância tem como finalidade apurar a existência de indícios de autoria e a materialidade de uma suposta infração ética ou disciplinar.
Quando uma denúncia chega ao regional, vinda de um paciente, familiar, colega de trabalho, instituição de saúde ou mesmo por fiscalização de rotina, a diretoria do conselho nomeia uma comissão ou um relator encarregado de conduzir as investigações preliminares. O foco dessa etapa não é aplicar penas de imediato, mas verificar se a denúncia possui fundamento técnico e jurídico mínimo para prosseguir.
A relevância do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Durante todo o procedimento, as condutas relatadas são confrontadas com os deveres, direitos e proibições inscritos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017). Eventuais falhas em registros no prontuário, desacordos na administração de medicamentos, divergências na passagem de plantão ou intercorrências no exercício da Responsabilidade Técnica são analisadas sob a ótica da imperícia, imprudência ou negligência.
Sindicância no COREN: como se defender de forma estratégica
A construção da resposta inicial exige rigor factual, análise detalhada dos prontuários e domínio das regras de processo administrativo. A atitude do profissional logo após receber a intimação determina a probabilidade de encerramento do caso antes de qualquer desdobramento nocivo. Ao considerar uma sindicância no COREN como se defender torna-se o eixo principal da proteção profissional, observando as seguintes condutas:
- Acesso integral aos autos: obter a cópia completa do procedimento instaurado, incluindo a denúncia inicial, documentos anexados e despachos proferidos pela comissão;
- Análise minuciosa dos prontuários e anotações: examinar a evolução de enfermagem, checagens de medicação, relatórios de ocorrência e prescrições do dia da intercorrência;
- Alinhamento com POPs e protocolos institucionais: demonstrar que a conduta seguiu os Procedimentos Operacionais Padrão e as diretrizes da instituição de saúde;
- Organização da defesa escrita e documental: apresentar justificativa técnica clara, sem vícios emotivos, acompanhada de provas documentais aptas a afastar a suspeita de infração ética;
- Preparação para depoimentos: quando houver oitiva presencial ou virtual, estruturar os relatos com precisão cronológica e clareza de detalhes.
Principais erros cometidos durante a defesa na sindicância
A falta de familiaridade com o rito do Conselho Regional de Enfermagem leva muitos profissionais a cometerem equívocos decisivos. O erro mais comum é responder à notificação com cartas informais ou desabafos pessoais, acreditando que a comissão solucionará o caso apenas com base no histórico de boa conduta profissional.
Outro equívoco grave é o descumprimento dos prazos defensivos estabelecidos na intimação. O atraso na entrega da manifestação preliminar pode acarretar a revelia e a perda da oportunidade de produzir provas essenciais na fase de instrução. Da mesma forma, apresentar versões contraditórias em relação aos registros hospitalares compromete a credibilidade do enfermeiro ou técnico perante os relatores.
O perigo de assumir culpa sem análise jurídica prévia
Sob forte estresse emocional, alguns profissionais chegam a redigir declarações admitindo falhas inexistentes ou assumindo responsabilidade por erros cometidos por outros membros da equipe multiprofissional. As manifestações prestadas na sindicância integram o processo e serão utilizadas contra o inscrito caso ocorra a instauração do Processo Ético-Disciplinar (PED).
Quais os possíveis resultados ao término da sindicância?
Concluídas as diligências e apresentada a resposta defensiva, a comissão encarregada elabora um relatório conclusivo para apreciação da diretoria ou plenário do COREN. O resultado dessa análise pode tomar os seguintes caminhos:
- Arquivamento sumário: ocorre quando fica demonstrada a ausência de infração ética, a improcedência da denúncia ou a falta de provas sobre a autoria;
- Conciliação ou Ajustamento de Conduta: aplicável em hipóteses específicas previstas nas normas processuais do COFEN, quando cabível resolução consensual para infrações de menor gravidade;
- Instauração do Processo Ético-Disciplinar (PED): quando a comissão entende haver indícios suficientes de violação às normas éticas da categoria.
Alcançar a decisão de arquivamento ainda na fase de sindicância é o melhor cenário possível, pois evita o desgaste prolongado de um processo ético completo, afasta o risco de penalidades e protege a imagem do profissional da enfermagem.
Perguntas frequentes
Posso apresentar minha defesa na sindicância do COREN sem advogado?
Embora a legislação administrativa não exija obrigatoriamente a presença de um advogado na fase inicial, defender-se sem assessoria jurídica especializada é extremamente arriscado. Declarações mal posicionadas nessa etapa podem inviabilizar a tese defensiva e levar à abertura do processo ético.
A sindicância no COREN já pode aplicar punição de suspensão ou cassação?
Não. A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo. Seu objetivo é apurar se há indícios de autoria e materialidade de infração ética. Punições formais só podem ser aplicadas ao final de um Processo Ético-Disciplinar instaurado posteriormente.
O que acontece se o profissional não responder à notificação da sindicância?
A ausência de manifestação pode levar à decretação de revelia, fazendo com que o procedimento siga sem a versão do profissional. Isso compromete seriamente o direito à ampla defesa e aumenta as chances de instauração do processo ético.
Conclusão
Enfrentar uma investigação perante o conselho de classe é um momento delicado na carreira de qualquer profissional da enfermagem. Saber exatamente em uma sindicância no COREN como se defender exige discernimento técnico, conhecimento detalhado das normas regulamentares e capacidade de traduzir a prática assistencial em provas jurídicas consistentes. A atuação qualificada desde a primeira notificação garante o respeito ao devido processo legal e a proteção integral do seu exercício profissional.
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