Receber uma notificação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) informando a instauração de um Processo Ético-Disciplinar (PAD) costuma gerar insegurança, medo e muitas dúvidas.
É importante saber, desde já: a notificação não significa condenação.
Trata-se do início de um procedimento formal de apuração, no qual o profissional possui direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal e pelas normas do próprio Sistema COFEN/COREN.
A forma como você reage neste momento pode definir todo o resultado do processo.
O que é um PAD no COREN?
O Processo Ético-Disciplinar (PAD) é o procedimento administrativo utilizado pelo COREN para apurar suposta infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017).
Ele pode ter origem em:
- Denúncia de paciente ou familiar
- Comunicação da instituição hospitalar
- Relatório interno
- Denúncia anônima
- Fiscalização do próprio Conselho
Após análise preliminar, o Conselho pode instaurar formalmente o processo.
Receber a notificação significa que serei punido?
Não.
A notificação apenas informa que existe uma apuração em andamento e que foi aberto prazo para apresentação de Defesa Prévia.
A punição só pode ocorrer após:
- Fase de instrução
- Análise de provas
- Direito de manifestação
- Julgamento pela Câmara competente
Sem defesa técnica adequada, porém, o risco de penalidade aumenta consideravelmente.
Qual é o prazo para apresentar Defesa?
O prazo para apresentar Defesa Prévia geralmente é de 15 dias, conforme previsto no Código de Processo Ético do Sistema COFEN/COREN. (Resolução nº 706/2022).
É fundamental observar:
- A data do recebimento da notificação
- Se houve concessão de prazo em dias úteis ou corridos
- Se existe possibilidade de dilação
Perder o prazo pode gerar revelia administrativa, permitindo que o processo siga sem a sua manifestação.
Quais penalidades podem ser aplicadas?
As penalidades previstas no Código de Ética incluem:
- Advertência verbal
- Multa
- Censura
- Suspensão do exercício profissional
- Cassação do registro profissional
A gravidade da sanção dependerá de fatores como:
- Existência de dolo ou culpa
- Existência de dano
- Reincidência
- Circunstâncias atenuantes ou agravantes
Uma defesa bem estruturada pode inclusive resultar em arquivamento do processo ou aplicação da penalidade mais branda possível.
Posso continuar trabalhando enquanto respondo o PAD?
Na maioria dos casos, sim.
O simples fato de responder a um Processo Ético não impede o exercício profissional, salvo se houver aplicação posterior de penalidade de suspensão ou medida cautelar específica.
Quais são os erros mais comuns de quem recebe uma notificação?
- Ignorar o prazo
- Não procurar um profissional jurídico da área
- Acreditar que “não é nada grave”
- Apresentar defesa genérica ou emocional
- Não analisar tecnicamente os artigos imputados
- Não produzir provas
- Não avaliar nulidades processuais
O PAD é um procedimento técnico, e deve ser tratado com a mesma seriedade de um processo judicial.
O que fazer imediatamente após receber a notificação?
-
- Leia integralmente a notificação
- Verifique o prazo final para defesa
- Identifique quais artigos do Código de Ética estão sendo imputados
- Reúna documentos e provas
- Procure orientação jurídica especializada
Cada detalhe técnico pode impactar diretamente na dosimetria da pena ou até no arquivamento do processo.
A importância de uma defesa técnica especializada!
O Processo Ético do COREN possui regras próprias, prazos específicos e critérios técnicos de julgamento.
Uma defesa eficaz deve analisar:
- Regularidade da instauração
- Existência de justa causa
- Elementos de autoria e materialidade
- Possíveis nulidades
- Circunstâncias atenuantes
- Estratégia de dosimetria da penalidade
Não se trata apenas de “responder a uma acusação”, mas de construir uma estratégia jurídica adequada ao caso concreto.
Recebeu uma Notificação de PAD no COREN?
Se você está enfrentando um Processo Ético-Disciplinar e precisa de orientação técnica especializada para defesa e acompanhamento do procedimento, nossa equipe atua especificamente na defesa de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em processos perante o COREN e COFEN.
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