O processo ético no COREN é o procedimento por meio do qual o Conselho Regional de Enfermagem apura supostas infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Conhecer as suas etapas, as penalidades que ele pode gerar e as oportunidades de defesa em cada fase é essencial para quem precisa enfrentá-lo com segurança e proteger a própria habilitação profissional.
Neste artigo, percorremos o processo ético do início ao fim, com base na Resolução COFEN nº 706/2022 e no Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017).
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As etapas do processo ético
O processo ético segue uma sequência de fases, cada uma com prazos e formalidades próprios:
- denúncia e admissibilidade, quando se avalia se há elementos mínimos para apurar;
- sindicância, fase investigativa preliminar quando necessária;
- instauração e defesa, com prazo de 15 dias para a defesa (Arts. 28 e 33 da Resolução COFEN nº 706/2022);
- instrução e oitivas, com produção de provas e depoimentos;
- alegações finais, consolidando a argumentação;
- julgamento e recurso, inclusive ao COFEN.
As penalidades previstas
O Código de Ética prevê penalidades de gravidade crescente (Art. 108): advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. As infrações, por sua vez, são classificadas em leves, moderadas, graves e gravíssimas (Art. 111), conforme a natureza e a repercussão do ato.
A aplicação da penalidade deve observar as circunstâncias atenuantes (Art. 112) e agravantes (Art. 113), em respeito à proporcionalidade. A cassação, mais grave, é reservada às hipóteses expressamente previstas (Art. 119).
Como se defender em cada fase
Cada etapa é uma oportunidade de defesa. Na admissibilidade e na defesa prévia, questionam-se denúncias genéricas e arguem-se nulidades. Na instrução, expõem-se contradições e a fragilidade das provas. Nas alegações finais, consolida-se a improcedência. E, se necessário, o recurso ataca os fundamentos da decisão.
O pedido principal é sempre a absolvição com arquivamento, sustentando-se de forma subsidiária a proporcionalidade, sem qualquer admissão de culpa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura um processo ético no COREN?
Varia conforme a complexidade e o volume de provas. Cada fase tem prazos próprios definidos pela Resolução COFEN nº 706/2022.
Toda infração leva à cassação?
Não. As penalidades são graduais (Art. 108), e a cassação é reservada às hipóteses mais graves (Art. 119).
Preciso de advogado em todas as fases?
A assistência por advogado é um direito e recomendável desde o início, especialmente na defesa prévia e nas alegações finais.
Conclusão
O processo ético no COREN tem etapas definidas, penalidades graduais e oportunidades de defesa em cada fase. Conhecer esse caminho e atuar tecnicamente, desde a denúncia até o recurso, é o que permite buscar a absolvição e proteger a sua carreira. Diante de um processo, agir cedo e com orientação especializada faz toda a diferença.
Está enfrentando um processo ético no COREN?
Cada fase é uma oportunidade de defesa. Busque orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso e estruturar a melhor estratégia.
