Ao ser acusado em um processo ético no COREN, o profissional de enfermagem não está desprotegido. Muito pelo contrário: a Constituição e a Resolução COFEN nº 706/2022 asseguram uma série de direitos ao profissional acusado em processo ético, que existem justamente para equilibrar a relação e garantir um julgamento justo. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para exercê-los de forma plena e proteger a própria carreira.
Neste artigo, reunimos as principais garantias que assistem ao denunciado e como elas se aplicam na prática.
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Contraditório e ampla defesa
São as garantias mais fundamentais do processo. O contraditório assegura ao profissional o direito de tomar conhecimento de tudo o que é alegado contra ele e de se manifestar sobre cada ponto. A ampla defesa garante a possibilidade de apresentar argumentos, documentos e provas em todas as fases do procedimento.
Na prática, isso significa que nenhuma decisão pode ser tomada sem que o denunciado tenha tido real oportunidade de se defender. A violação dessas garantias é causa de nulidade.
Direito à presunção de regularidade da conduta
O ônus de provar a infração é da acusação, não do profissional. Cabe ao Conselho demonstrar, com prova robusta, a materialidade do fato e a individualização da conduta. Uma denúncia genérica ou apoiada em suposição não é suficiente para uma condenação.
Esse é um dos pilares da defesa: o profissional não precisa provar que é inocente, e sim expor por que a acusação não se sustenta.
Direito de acesso aos autos
O denunciado e seu advogado têm o direito de consultar os autos e de obter cópias das peças do processo. Esse acesso é essencial para conhecer integralmente a acusação e a documentação, permitindo uma defesa realmente informada.
Direito a advogado e à produção de provas
O profissional pode ser assistido por advogado em todas as fases, e essa assistência é altamente recomendável. Além disso, tem o direito de produzir provas, arrolar testemunhas e requerer diligências que sustentem a sua versão dos fatos.
Sigilo do processo
Os processos éticos tramitam em caráter reservado e sigiloso, o que protege a imagem e a honra do profissional durante a apuração. Esse sigilo é uma garantia relevante, especialmente diante de acusações ainda não comprovadas.
Direito ao duplo grau: o recurso
Nenhuma decisão é definitiva de imediato. O profissional tem o direito de recorrer, inclusive ao COFEN, buscando a revisão de decisões desfavoráveis. O recurso é uma garantia legítima e, muitas vezes, decisiva.
Perguntas frequentes
Posso ter acesso a tudo o que consta contra mim?
Sim. O acesso aos autos e a obtenção de cópias são direitos do denunciado e do seu advogado, essenciais para uma defesa informada.
O processo pode ser divulgado publicamente?
Os processos éticos tramitam em caráter sigiloso, o que protege a imagem do profissional durante a apuração.
Preciso provar minha inocência?
Não. O ônus de demonstrar a infração é da acusação. A defesa expõe por que a denúncia não se sustenta.
Conclusão
O profissional acusado em um processo ético no COREN conta com garantias sólidas: contraditório, ampla defesa, ônus da prova da acusação, acesso aos autos, direito a advogado, sigilo e recurso. Conhecer e exercer plenamente esses direitos, com orientação especializada, é o caminho mais seguro para proteger a sua carreira e a sua habilitação profissional.
Está respondendo a um processo ético no COREN?
Exercer seus direitos exige estratégia. Busque orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso e estruturar a melhor defesa.
