Construtora não cumpriu o contrato?
Saiba que você pode fazer um Distrato Imobiliário e requerer a devolução dos valores pagos

Se arrependeu da compra? Com a orientação jurídica adequada, é possível resolver esse problema de forma mais rápida do que você imagina!

Quando a construtora ou loteadora não cumpre com suas obrigações, você tem o direito de cancelar o contrato e reaver o que pagou.

Alguns dos motivos são:
Em situações assim, é possível recuperar até 100% do seu dinheiro e ainda se livrar das próximas cobranças rapidamente.

Quais são as duas formas previstas em Lei para cancelar o contrato?

Distrato Extrajudicial

Feito direto com a construtora ou loteadora, com ajuda de um advogado, sem precisar entrar na Justiça e de forma mais rápida e amigável.

Distrato Judicial

Se a construtora não quer negociar ou te oferece um acordo injusto, a saída é entrar na Justiça para cancelar o contrato e recuperar o que você pagou.

Em ambas as situações, a atuação de um advogado especializado em Distrato Imobiliário é essencial.

Se a promessa não foi cumprida, é possível cancelar o contrato, parar os pagamentos, evitar prejuízos e até ser indenizado pelos transtornos.

Por que contratar nossos serviços

Equipe especializada

O principal objetivo do escritório é, por intermédio de advogados e profissionais altamente capacitados e competentes, prestar ao cliente um serviço de excelência em qualquer lugar do Brasil por atendimento online.

Agilidade no processo

Equipe formada por profissionais competentes para dar andamento ao seu processo de forma ágil e humanizada, respondendo suas dúvidas e te atualizando sobre o andamento do processo.

Atendimento de qualidade

Nosso propósito é prestar um atendimento excepcional, com qualidade, transparência e agilidade desde o primeiro atendimento até o final de cada processo.

Como funciona o processo

Recebemos seu caso

Nossa Equipe agendará uma reunião para conhecer mais o seu caso

Estudamos e analisamos seu caso

Seu caso será estudado por especialistas e analisado minuciosamente para preparar o melhor plano de ação para o processo

Coletamos evidências

Coletamos todas as informações que puderem ser usadas para garantir o sucesso da ação

Andamento e Resultado do Processo

A equipe acompanha todos os trâmites burocráticos do processo como protocolos e audiências e te guia até o final do processo para administrar os resultados de forma ética e humanizada

CONFIRA

Nossos valores

Comprometimento

Confidencialidade

Excelência

Comunicação eficaz

SOBRE NÓS

Quem somos

A sociedade de Advogados Gandra & Gandra oferece serviços de assistência e consultoria jurídica nas principais áreas do Direito.

Formada por profissionais plenamente capacitados, nossa equipe preza principalmente pelo respeito aos padrões éticos e pela excelência na prestação de seus serviços.

Nossa atuação abrange desde questões jurídicas mais simples até casos complexos que demandam análise aprofundada e estratégias específicas. 

Além disso, investimos constantemente em tecnologia e atualização profissional, a fim de oferecer um serviço de qualidade e estar sempre à frente no campo jurídico.

Nosso compromisso é com a satisfação e o sucesso dos nossos clientes, e estamos prontos para enfrentar os desafios que se apresentarem, com dedicação e comprometimento.

Atualmente nossa unidade se encontra situada na cidade de Ribeirão Preto – SP, porém atendemos em todo o Brasil.

DEPOIMENTOS

O que nossos clientes dizem

24 HORAS

Atendimento online
em todo o Brasil

Em nosso escritório de advocacia, atendemos clientes em todo o Brasil por meio de serviços online. Com uma abordagem moderna e eficiente, oferecemos consultoria e suporte jurídico sem que você precise sair de casa. Seja para defesas de trânsito, questões de direito médico e da saúde, direito imobiliário, direito de família ou sucessões, estamos à disposição para atendê-lo de forma ágil e personalizada, garantindo que você receba o melhor atendimento jurídico, independentemente de onde esteja.

FAQ

Dúvidas frequentes

Sim. Caso a construtora ou loteadora descumpra prazos, cláusulas contratuais ou haja vícios na construção, o comprador pode solicitar o distrato do contrato, inclusive com pedido de devolução dos valores pagos, nos termos da Lei nº 13.786/2018.

Sim, com ressalvas. Se a desistência for do comprador, a devolução será parcial, respeitando o desconto legal de até 25% sobre os valores pagos. Se a culpa for da construtora, o valor pode ser devolvido integralmente e com correção monetária.

Depende. A devolução deve ocorrer em até 30 dias após a rescisão contratual, nos termos da legislação vigente. No entanto, se a empresa se recusar, é possível buscar seus direitos judicialmente, com apoio de um advogado especializado.

Sim, é altamente recomendável. O distrato envolve cláusulas técnicas e cálculos financeiros. Um advogado garante que o acordo respeite seus direitos, evitando prejuízos e abusos por parte da construtora ou loteadora.

Você pode acionar a Justiça. Caso a empresa se recuse a realizar o distrato ou a devolver os valores de forma justa, é possível ingressar com uma ação judicial de rescisão contratual com pedido de devolução das quantias pagas, acrescidas de correção monetária, juros e, em alguns casos, indenização por danos morais ou materiais.

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