BPC/LOAS

Benefício da prestação continuada

Você tem mais de 65 anos ou possui alguma deficiência e não pode se manter financeiramente?
Saiba já como receber até R$ 1.320,00 mensais em 2023, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS

O que é BPC/LOAS ?

A sigla BPC significa Benefício da Prestação Continuada, enquanto LOAS se refere a Lei de Assistência Social.

Trata-se de um benefício assistencial que visa auxiliar financeiramente pessoas idosas com mais de 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência que possuem limitações.

O benefício da prestação continuada prevê o auxílio mensal equivalente a um salário mínimo às pessoas em estado de miserabilidade econômica que não possuem condições de se manterem.

Quem pode receber o Benefício ?

Portadores de deficiência física ou intelectual

Aquele que possuir deficiência física ou intelectual, independentemente da idade, que impeça o exercício de suas atividades profissionais de maneira desigual.

Idosos com mais de 65 anos de idade

Aquele que é idoso e possuir mais de 65 anos de idade.


Renda mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00)

A renda per capita de cada membro do núcleo familiar deve compreender o valor equivalente ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente - R$ 330,00.

Veja abaixo quem pode ser considerado deficiente físico ou intelectual para fins de concessão do BPC/LOAS

Art. 2º da Lei Federal 13.146/15 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

São ainda equiparadas a doenças físicas e intelectuais ou de natureza grave para fins de concessão do BPC:

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Perguntas Frequentes

É preciso contratar um advogado para dar entrada no BPC/LOAS?

Por se tratar de um benefício de caráter assistencial, a legislação previdenciária é muito rigorosa para fins de concessão do BPC.

Deste modo, a contratação de um especialista se mostra indispensável para ajudá-lo e tornar o procedimento muito mais rápido.

Como funciona o atendimento online?

Após entrar em contato com um de nossos especialistas, iremos estabelecer os seguintes pontos:

  • Esclarecer as dúvidas sobre sua aposentadoria;
  • Identificar a melhor opção previdenciária para o seu caso;
  • Indicar o que precisará ser feito para que o benefício pretendido seja concedido.
Quanto tempo leva para o BPC/LOAS ser aprovado?

O tempo determinado pela Lei estabelece que o INSS apresente o resultado da solicitação do BPC/LOAS no prazo de 30 dias, podendo este ser estendido por mais 30 dias, totalizando 60 dias.

É permitido duas pessoas receberem o BPC/LOAS na mesma residência?

Sim, é possível.

Isto porque, o valor do BPC/LOAS não entra no cálculo da renda familiar.

Portanto, caso você se enquadre nos requisitos, mesmo que já tenha algum familiar na sua casa que receba o BPC, você poderá solicitar.

É possível receber pensão por morte e BPC/LOAS?

Não será possível o recebimento da pensão por morte e BPC/LOAS ao mesmo tempo.

Aquele que já recebe a pensão por morte e tem interesse em receber o BPC/LOAS, deverá fazer a solicitação junto ao INSS, desde que abra mão da pensão por morte que já recebe.

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